TEMAS:

- Contrato administrativo: conceito

- Os contratos firmados pela Administração: diferenças

- Formalização do contrato administrativo

- Prazos de vigência e de execução: a melhor interpretação das disposições do art. 57

- Prorrogação dos prazos contratuais: hipóteses legais

- Regime jurídico dos contratos administrativos

- Fiscalização da execução do contrato

- Possibilidade de contratação de acompanhamento da fiscalização, inclusive o autor do projeto arquitetônico

- Atuação do gestor e do fiscal: regras básicas; respeito ao limite de competência; obrigação da formalização das determinações.